CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (EULA)

LOBOGUARD – LOBO BROTHERS TECHNOLOGY S.L.

INTRODUÇÃO

Este Acordo de Licença do Utilizador Final (“ACORDO”) é um contrato legalmente vinculativo entre o cliente ou utilizador final (“você”) e LOBO BROTHERS TECHNOLOGY S.L., com sede em Madrid, Espanha (“LOBO BROTHERS TECHNOLOGY” ou o “Licenciante”).

Este ACORDO regula a utilização do software LoboGuard, incluindo a versão comercial, a versão de teste de 30 dias (“Trial”), a documentação associada, atualizações e quaisquer outros componentes fornecidos (coletivamente, o “Software”).

Ao instalar, registar ou utilizar o Software, você concorda em ficar vinculado aos termos deste ACORDO. Caso não concorde com estes termos, não instale nem utilize o Software.

Qualquer documento enviado por você que contenha termos distintos (como pedidos de compra ou solicitações) não modificará os termos deste ACORDO.

CONDIÇÕES GERAIS

1. CONCESSÃO DE LICENÇA

Sujeito aos termos deste ACORDO, a LOBO BROTHERS TECHNOLOGY concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Software durante o período estabelecido no seu contrato de subscrição ou aquisição.

A utilização do Software é permitida apenas nos ambientes autorizados e de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela LOBO BROTHERS TECHNOLOGY.
O Software pode incluir componentes próprios ou de terceiros, sujeitos às respetivas licenças.

A. Licença de Avaliação (Trial de 30 dias)

Quando fornecido como Trial, você poderá utilizar o Software por até 30 dias corridos após a ativação, exclusivamente para fins internos de avaliação, teste ou demonstração — não para uso em produção ou fins comerciais.

Após este período, o Software poderá deixar de funcionar ou sofrer limitações. Para continuar a utilizá-lo, é necessário adquirir uma licença comercial.

B. Licença Comercial

Após a aquisição de uma licença comercial, você poderá utilizar o Software de acordo com as condições contratadas e enquanto o seu contrato ou subscrição permanecer ativo.

2. DIREITOS, LIMITAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Exceto quando expressamente permitido neste ACORDO, não é permitido ao utilizador:

modificar, traduzir, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Software,
remover ou alterar avisos de direitos de autor, marcas registadas ou indicações de propriedade,
ceder, sublicenciar, vender, alugar, arrendar ou transferir o Software ou os seus direitos de utilização,
utilizar o Software para fins ilegais, indevidos ou que violem direitos de terceiros,
utilizar o Software de forma que comprometa a sua segurança ou a de sistemas associados.

O utilizador deve garantir que utiliza o Software em conformidade com a legislação aplicável e as diretrizes da LOBO BROTHERS TECHNOLOGY.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados ao Licenciante.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Software é propriedade exclusiva da LOBO BROTHERS TECHNOLOGY S.L. e está protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
Este ACORDO não lhe concede quaisquer direitos de propriedade, apenas um direito de uso limitado.

4. ATUALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO

Atualizações, melhorias, correções ou extensões (“Atualizações”) fornecidas pela LOBO BROTHERS TECHNOLOGY estão sujeitas aos termos deste ACORDO, salvo indicação em contrário.
A empresa não está obrigada a fornecer suporte técnico contínuo ou atualizações, a menos que exista contrato específico de manutenção ou subscrição.

5. SOFTWARE DE TERCEIROS

O Software pode integrar componentes ou serviços de terceiros (por exemplo, serviços de comunicação). Estes componentes podem exigir a aceitação de termos próprios.
A LOBO BROTHERS TECHNOLOGY não se responsabiliza pela disponibilidade, funcionamento ou desempenho de tais serviços externos.

6. ISENÇÃO DE GARANTIA

O Software é fornecido “tal como está”, sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo — mas não se limitando a — garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou ausência de erros.

A LOBO BROTHERS TECHNOLOGY não garante que o Software irá satisfazer os requisitos do utilizador ou funcionar de forma ininterrupta ou sem erros.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima medida permitida por lei, a LOBO BROTHERS TECHNOLOGY não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de lucros, dados ou reputação), nem por custos associados à substituição de produtos ou serviços.

A responsabilidade total acumulada do Licenciante não excederá o valor efetivamente pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

8. CÓPIAS DE SEGURANÇA

O utilizador é responsável por realizar cópias de segurança adequadas antes de instalar atualizações ou efetuar alterações.
A LOBO BROTHERS TECHNOLOGY não assume responsabilidade por perda de dados causada por uso inadequado ou eventos fora do seu controlo.

9. DURAÇÃO E RESCISÃO

Este ACORDO entra em vigor quando o Software é instalado ou ativado e permanece válido enquanto a licença estiver ativa.

A LOBO BROTHERS TECHNOLOGY pode rescindir o ACORDO imediatamente caso o utilizador viole qualquer uma das suas disposições.

Após a rescisão, o utilizador deve cessar o uso do Software e eliminar todas as cópias em sua posse.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

A LOBO BROTHERS TECHNOLOGY cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação espanhola aplicável (LO 3/2018).

O Software não recolhe dados pessoais além dos estritamente necessários para o seu funcionamento.
Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade publicada no website oficial do LoboGuard.

11. EXPORTAÇÃO E UTILIZAÇÃO INTERNACIONAL

O utilizador compromete-se a não exportar ou transferir o Software para países ou territórios sujeitos a restrições ou embargos, de acordo com a legislação da União Europeia ou de Espanha.

12. CESSÃO E SUBCONTRATAÇÃO

O utilizador não pode ceder ou transferir os direitos ou obrigações decorrentes deste ACORDO sem consentimento prévio por escrito da LOBO BROTHERS TECHNOLOGY.
O Licenciante pode ceder direitos ou subcontratar serviços sem necessidade de autorização do utilizador.

13. MODIFICAÇÕES DO ACORDO

A LOBO BROTHERS TECHNOLOGY pode atualizar ou modificar este ACORDO publicando a versão atualizada no seu website oficial.
A nova versão substitui automaticamente todas as anteriores a partir da data de publicação.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este ACORDO será regido pela lei espanhola.
Para qualquer litígio, as partes submetem-se expressamente à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Madrid (Espanha).

15. CONTACTO

Para notificações relacionadas com este ACORDO, pode contactar:

LOBO BROTHERS TECHNOLOGY S.L.
E-mail: hi@lobobrothers.com

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

Se qualquer disposição deste ACORDO for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
Este documento constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao Software, substituindo todos os acordos anteriores, orais ou escritos.